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Aviso legal

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o site innovapro.es é operado pela INNOVAPRO.

Nome do domínio: innovapro.es
Nome comercial: INNOVAPRO
Nome da empresa: SHR LAXER BUSINESS S.L.
C.I.F.: B-54819321
Dados de registo: Volume: 3814, Livro: 0, Fólio: 45, Secção: 8, Página: A 142356, Inscrição ou anotação: 1 / Data: 18/11/2014, Ano anterior: 2014
Sede social: Calle Número 16. Nave 39 / 41. Base Industrial 2000. 30564 Lorquí. Múrcia
Telefone: 968 603 256
correio eletrónico: info@innovapro.es

2. ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do sítio Web que a INNOVAPRO coloca à disposição dos Utilizadores da Internet. Entende-se por UTILIZADOR a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e actividades do sítio Web.

Ao aceder e navegar no sítio Web, o Utilizador aceita sem reservas o presente Aviso Legal.

A INNOVAPRO pode oferecer serviços através do sítio Web que podem estar sujeitos às suas próprias condições particulares, sobre as quais o Utilizador será informado em cada caso específico.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Sítio Web e compromete-se a utilizar os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

O Utilizador garante a autenticidade e veracidade de todos os dados fornecidos, tanto no momento do preenchimento dos formulários de registo como em qualquer outro momento posterior, sendo responsável pela atualização das informações fornecidas de modo a que estas reflictam a sua situação real. O Utilizador será responsável pela inexatidão ou falta de veracidade das informações fornecidas.

Neste registo, o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência deste registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a INNOVAPRO oferece através deste sítio Web e, a título de exemplo, mas não exaustivo, a não os utilizar para

Envolver-se em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da INNOVAPRO, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos, macros, applets, controlos ActiveX ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima referidos.

Obstruir o acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso através do consumo maciço dos recursos informáticos através dos quais a INNOVAPRO fornece o serviço.

Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros Utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A INNOVAPRO reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a INNOVAPRO não é responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

A INNOVAPRO, por si mesma ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, ou dos seus licenciantes ou colaboradores, bem como dos elementos nele contidos, incluindo, mas não se limitando a: estrutura, design, código fonte, textos, fotografias, gráficos, imagens, som, áudio, vídeo, ícones, tecnologia, software, códigos fonte, design gráfico, bem como logótipos, marcas e outros sinais distintivos.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, são expressamente proibidas sem a autorização da INNOVAPRO, exceto se tiver sido dada autorização expressa prévia e não conferem ao Utilizador quaisquer direitos sobre o mesmo.

Os utilizadores e, em geral, aqueles que pretendam estabelecer uma hiperligação devem obter previamente uma autorização expressa da INNOVAPRO.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que o Portal é titular. O Utilizador pode visualizar os elementos do portal e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O Utilizador deve abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no sítio Web.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A INNOVAPRO envida todos os esforços para evitar erros nos conteúdos do sítio Web, embora não garanta a inexistência dos mesmos no acesso ao mesmo, nos seus conteúdos ou a sua atualização.

Tanto o acesso ao sítio Web como a utilização que possa ser feita das informações nele contidas são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A INNOVAPRO não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados ao sistema informático (hardware e software) do Utilizador, pela falta de disponibilidade do portal ou pela transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, nem pelas informações e conteúdos armazenados em fóruns, chats, blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site.

No entanto, e em conformidade com as disposições da LSSI, a INNOVAPRO está à disposição de todos os Utilizadores, autoridades e forças de segurança para colaborar ativamente na remoção ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o Utilizador considerar que existe algum conteúdo no Sítio Web que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve contactar-nos.

6. MENORES

Não recolhemos nem solicitamos intencionalmente informações pessoais de menores. Para poderem utilizar os Serviços, os menores devem obter autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os actos praticados por menores ao seu cuidado.

A responsabilidade total pela determinação dos conteúdos específicos e dos Serviços a que os menores acedem cabe aos adultos a quem são confiados. Dado que a Internet permite aceder a conteúdos que podem não ser apropriados para menores, o Utilizador é informado de que existem mecanismos, nomeadamente software de filtragem e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder.

7. PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para aceder a alguns dos nossos serviços, pode ser necessário que o utilizador nos forneça informações. A INNOVAPRO tratará estes dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pela União Europeia (RGPD), e de acordo com as condições publicadas na sua Política de Privacidade, sem prejuízo do disposto nas condições específicas dos diferentes serviços que possam ser oferecidos.

8. LIGAÇÕES DE TERCEIROS

No caso de o sítio Web conter ligações ou hiperligações para outros sítios da Internet, tais como redes sociais, a INNOVAPRO não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sítios e conteúdos, nem assumirá, em caso algum, a responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a outros sítios externos, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma dessas hiperligações ou outros sítios da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

9. PROCEDIMENTO EM CASO DE ACTIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA

Caso a INNOVAPRO tenha conhecimento da utilização dos serviços fornecidos pelo sítio Web para actividades que possam violar os direitos de terceiros ou constituir actos ilícitos, poderá tomar todas as medidas necessárias para impedir a prossecução dessas actividades e reserva-se o direito de intentar as acções judiciais adequadas.

Se qualquer Utilizador tiver conhecimento de que qualquer tipo de informação publicada no Sítio Web ou fornecida através do mesmo é ilícita, prejudicial aos direitos de terceiros, contrária às disposições do presente Aviso Legal ou, de qualquer outra forma, prejudicial ou contrária à moral, usos e costumes, pode contactar-nos e responderemos com a maior brevidade possível.

10. PUBLICAÇÕES

As informações administrativas disponibilizadas no sítio Web não substituem a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e actos que têm de ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste sítio Web devem ser entendidas como um guia sem qualquer objetivo de validade jurídica.

11. DIREITO DE EXCLUSÃO

A INNOVAPRO reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de um terceiro, aos Utilizadores que não cumpram o presente Aviso Legal.

12. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A INNOVAPRO reserva-se o direito de atualizar periodicamente o presente aviso legal, pelo que deverá consultá-lo sempre que visitar o sítio Web.
A validade das presentes condições depende da sua exposição e mantém-se em vigor até serem alteradas por outras condições devidamente publicadas.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a INNOVAPRO e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Tribunais mais próximos da cidade de Múrcia.

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